Vitória do IBDD contra Golden Cross garante atendimento domiciliar a pessoa com deficiência

Rio, 23 de agosto de 2013               

O IBDD ganhou na última semana ação judicial garantindo o atendimento médico domiciliar- homecare – a jovem com Síndrome de Rett, uma doença grave progressiva, resultante de mutação genética, que pode levar à total incapacidade física. A sentença determinou o fornecimento do serviço, que havia sido recusado pela Golden Cross, e condenou o plano a pagar indenização por danos morais à segurada. Mais uma importante conquista pela qualidade de vida da pessoa com deficiência.

Julia Cardoso tem 28 anos e, em decorrência da doença, teve suas funções motora e intelectual comprometidas, tornando-se dependente de ajuda para realização de necessidades básicas. “A realização de seu tratamento fora da residência se torna extremamente exaustiva e de risco para o paciente”, determina o laudo médico utilizado na elaboração da ação judicial. “A síndrome de Rett é muito grave e pouco conhecida no país, apesar de tantas vítimas no mundo inteiro. Minha filha é totalmente dependente, e seria impossível o tratamento de sua doença sem a assistência domiciliar”, reitera Ney Pereira, pai de Julia, que procurou o IBDD para o ajuizamento da ação.

“Ao contratar o plano de saúde, o consumidor espera que terá a assistência médica necessária ao seu restabelecimento, seja em hospital, seja em casa. Não se pode negar ao doente o tratamento avaliado mais adequado pelos médicos”, justifica o relator do processo, o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto.

A recusa ilegal da cobertura foi também considerada dano moral, conforme decisão do Tribunal de Justiça. “A conduta da prestadora de serviços agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, uma vez que ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada”, explica o desembargador.

O pai de Júlia avalia: “O trabalho do IBDD na resolução do caso foi excepcional. A cidadania e a dignidade de minha filha foram reconquistadas”.